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Décio Sá
Crise no Incra: Gastão Vieira desmente Dutra O deputado Gastão Vieira (PMDB) anda chateado com seu colega de Câmara, Domingos Dutra. Tudo porque o presidente do PT quer usá-lo como “bode expiatório” nessa briga pelo comando do partido que atinge o superintendente do Incra, Raimundo Monteiro.
Desde sábado passado, Dutra vem acusando Gastão de estar por trás da tentativa de defenestrar Monteiro do cargo. O petista usa como argumento um requerimento que o peemedebista deu entrada em 2005 no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo investigação de repasses feitos pelo Governo Federal ao Incra via ONGs.
Gastão diz que na época foi motivado por uma reportagem publicada em O Estado do Maranhão onde Dutra acusava o então presidente do PT, Washington Oliveira, de usar o Incra e os recursos recebidos pelas ONGs em favor de sua candidatura à reeleição no partido.
Na mesma época o jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), publicou matéria com base em informações do deputado petista dando conta que o maior contrato do MST no país era no Maranhão através da Fundação Sousândrade.
Ou seja, Gastão só estava cumprindo sua função de parlamentar ao pedir que o TCU investigasse denúncia feita pelo próprio Dutra contra o então presidente de seu partido e Monteiro, também petista.
Semana passada, o superintendente do Incra foi condenado junto com seis funcionários do órgão à perda do cargo e ao pagamento de multa por conta de supostas irregularidades num processo licitatório. Quer dizer: o caso não tem nada a ver com o pedido de apuração feito por Gastão há dois anos.
“O Dutra é assim: joga a pedra e esconde a mão. O que eu fiz em 2005 foi pedir a apuração de uma denúncia que ele fez na ocasião contra Washington e Monteiro. Não tem nada a ver com a condenação recente de Monteiro pelo TCU. Essa é uma briga interna do PT e eu não tenho nada a ver com isso. Estão apenas querendo me usar como bode expiatório”, explicou o peemedebista.Leia aqui a íntegra da matéria de O Estado do Maranhão onde Dutra acusava Washington e Monteiro de irregularidades no Incra.
Escrito por Décio Sá às 25/10/07
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Nova política salarial Governador Jackson Lago pode estar dando novo golpe no servidor público maranhense* Está de volta o famigerado subsídio
* Editada MP para professores, PMs, Uema e ANS
* Algumas categorias já detectaram perdas
* Leia a íntegra dos projetosCometi um pecado ontem. Não sabe aquela alma que eu afirmei aqui que iria se salvar no Palácio dos Leões? Pois é, parece que ela vai ficar ainda vagando por um bom tempo na Terra.
Explica-se: é que o tal projeto que o governador Jackson Lago (PDT) ficou de enviar ontem para a Assembléia regularizando o pagamento do salário mínimo no estado só chegou hoje à tarde ao Legislativo, apesar de matéria no próprio site do governo anunciar sua chegada ontem.
O projeto não é lá essa coca-cola toda que o governador anda anunciando. Primeiro que ele só abrange os servidores do Grupo Ocupacional Auditoria Geral, Polícia Civil, Atividades Penitenciárias e Apoio Administrativo e Operacional. Detalhe: todos eles vão receber como subsídio, em parcela única, e segundo o governo com um aumento de 9%.
Os professores, membros da Uema, policiais militares e técnicos de nível superior vão ser remunerados através de Medida Provisória (MP), que deve ser publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira. Daí já dá para desconfiar porque a MP não vai gerar discussão na Assembléia.
Consegui uma cópia dos projetos enviados à Assembléia com o deputado Ricardo Murad (PMDB), líder da Oposição (leia abaixo). Como são muitos dados técnicos, fica difícil expor aqui toda a complexidade do assunto. O governo deveria ter convocado uma coletiva de imprensa para que os repórteres pudessem tirar suas dúvidas.
De antemão, percebe-se que os professores vão ter perdas. O menor salário de professor vai ser R$ 710,00. O correto seria R$ 760,00. Isso acontece porque o governo deu os R$ 380,00 como salário-base, mas em vez de pagar os 100% da GAM (Gratificação Auxílio Magistério), elevando esse salário para R$ 760,00, cortou a gratificação fazendo com que os docentes em início de carreira recebam menos R$ 50,00 (R$ 710,00).
Ricardo Murad responsabilizou a cúpula do Sindicato dos Professores, toda filiada ao PC do B do deputado federal Flávio Dino, pelo problema. "Como é que eles (Sindicato dos Professores) acertaram um acordo desses sem ouvir a base? Pelo que se sabe todos os membros do PC do B estão com uma 'boquinha' no governo", afirmou o deputado.
Ele também alertou para um fato curioso. Segundo projeto de Reformulação do Poder Judiciário, um auxiliar de serviços operacionais (serviços gerais) com apenas o 1º grau vai passar a ter três categorias salarias, cujo vencimento começa com R$ 863,00 e termina em R$ 1.243,00.
Esse valor é superior ao que muitos técnicos de nível superior ganham no estado. "Como é que vai se sentir um servidor do Executivo que encontrar o colega do Judiciário ganhando o dobro dele. A Constituição não permite essa distorção", avisou o peemedebista.
Só a nível de comparação: no projeto enviado por Jackson à Assembléia o grupo Apoio Administrativo Operacional vai começar a carreira ganhando R$ 380,00 e após 30 anos de serviço esse servidor estará recebendo R$ 403,00.
Reclamação
Mais confusão. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleinaldo Lopes, já há insatisfação na Polícia Civil, que acabou com a greve da categoria depois de receber a promessa só agora cumprida de um aumento de 9%.
Ocorre que na proposta de aumentar o salário base de R$ 303,00 para R$ 380,00, o governo está dando um aumento de 27%, ou seja, os policiais sairão perdendo. O mesmo acontece com os servidores de nível superior.
Somente hoje, com as discussões entre os deputados, vamos saber se realmente esse projeto é um presente de Natal ou mais um saco de maldades do "Governo da Libertação".
Leia aqui íntegra dos projetos enviados à Assembléia.
Escrito por Décio Sá às 24/10/07
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São José de Ribamar
MPE dá parecer contrário a Tati Palácio
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão (MPE/MA) emitiu parecer contrário ao mandado de segurança impetrado por Tati Palácio, que teve seu pedido de transferência de domicílio eleitoral indeferido pelo juiz de São José de Ribamar (MA). O MPE/MA é a favor da extinção do processo sem julgamento do mérito, e, superada a preliminar, que seja negado o mandado de segurança.
No entendimento do juiz, endossado pelo MPE/MA, é obrigatória a presença do eleitor em cartório para formalizar o pedido. O requerimento deve ser realizado em formulário próprio, com modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei 7.444/85 e arts. 2º e 9º, da Resolução 21.538 – TSE.
O TSE estabeleceu o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), nos termos da Resolução nº 21.538, por meio do qual se inicia o processamento eletrônico das operações de alistamento, transferência, revisão e 2ª via, com o fim de evitar fraudes e unificar a rotina procedimental nos cartórios. O art. 9º, dessa resolução, regulamenta a forma de preenchimento e assinatura do RAE, prescrevendo a obrigatoriedade do comparecimento pessoal do requerente junto ao cartório.
Para o procurador regional eleitoral José Leite Filho, a presença do próprio interessado é indispensável por tratar-se de direito personalíssimo. Como Tati Palácio não compareceu pessoalmente ao cartório, apenas protocolizou uma petição, sem firma reconhecida, em que solicitou a transferência de domicílio eleitoral para São José de Ribamar, entendeu o Ministério Público Eleitoral que ela não tinha direito à citada transferência.
Inquérito
Tati Palácio declarou que residia à Rua Gomes de Castro, 588, Centro, São José de Ribamar. Um agente administrativo da promotoria de Justiça esteve no local, falou com uma moradora da residência e vizinhos. Eles afirmaram que Tati Palácio não reside naquele local. Esse fato levou o promotor eleitoral a requisitar instauração de inquérito policial.
Como a residência de Tati Palácio naquele endereço ainda é fato incerto, dependente de outras provas impossíveis de serem realizadas em mandado de segurança, entendeu o procurador regional eleitoral que não existia direito líquido e certo à transferência de domicílio eleitoral.
“Um dos requisitos para deferimento da transferência de domicílio eleitoral é a residência mínima de três meses no novo domicílio, e o endereço declarado por ela está sendo questionado”, disse o procurador José Leite Filho.
A primeira-dama anunciou ter desistido da transferência, mas o processo continua tramitando na Justiça Eleitoral.
(com informações do Ministério Público Eleitoral).
Escrito por Décio Sá às 24/10/07
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ExclusivoRodrigo Maia, presidente do DEM, nega entrada de José Reinaldo no partido Conversei agora há pouco com o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM. Na conversa, ele desmentiu boato espalhado hoje na Assembléia que o governador José Reinaldo Tavares (PSB) iria assumir o comando do Democratas (ex-PFL) no Maranhão.
"Não estive com ele (José Reinaldo), não tenho nada para estar e nem marquei nada com ele. Não é nossa intenção mudar o comando do partido aí no estado. Isso não existe. Eu convidei o Clóvis Fecury para assumir o partido no Maranhão e o comando do DEM é dele", disse um enfático Rodrigo Maia.
O presidente declarou não saber se houve uma movimentação do ex-governador nesse sentido. "O que aconteceu foi que cinco pessoas me ligaram para saber desse assunto. Ontem eu estava com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO)", explicou.
Já Clóvis acredita que José Reinaldo tentou passar-lhe a perna. "Houve um movimento nesse sentido", afirmou.
Rodrigo Maia declarou ao blogue que apesar da amizade de Clóvis com a família do senador José Sarney - Roseana Sarney e Edison Lobão acabam de deixar a legenda - o objetivo do Democratas no estado é fazer do deputado candidato na disputa majoritária (senador ou governador) em 2010.
"Nosso projeto é eleger o maior número de prefeitos. Vamos construir a eleição de Clóvis em 2010: senador ou governador. Apesar dele ser amigo de Sarney, Roseana e Lobão, o partido não deve ser sublegenda de ninguém. O partido não vai abrir mão disso", assinalou Rodrigo Maia.
Clóvis disse ainda que sob seu comando o DEM já está organizado em 205 dos 217 municípios do Maranhão e o objetivo em São Luís é lançar a candidatura do deputado estadual Raimundo Cutrim a prefeito.
"Fizemos 205 diretórios, temos um nome para ganhar a eleição em São Luís, então, o partido está sendo bem conduzido", finalizou.
Escrito por Décio Sá às 24/10/07
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Cidade sem lei
GTA é recebido a pedradas e rojões em Buriticupu
Um policial que acaba de voltar de Buriticupu fez um relato impressionante ao blogue. Na quinta-feira, quando o helicóptero do GTA começou a sobrevoar a cidade, moradores tentaram atingi-lo com pedras e soltando rojões em direção à aeronave.
Até viaturas da Polícia Federal (PF), cujos agentes faziam uma operação na Reserva Araribóia, foram cercados por populares quando chegaram a Buriticupu.
“Eu nunca vi uma coisa dessas. Quando a gente chegava à cidade era aplaudido. Nem a PF os moradores estão respeitando”, disse a fonte.
O clima só acalmou com o passar dos dias, a chegada do reforço de homens da Força Nacional e a prisão de manifestantes que promoveram um quebra-quebra no município na semana passada.
Bairros
Em São Luís, a situação não é diferente de Buriticupu. Entre domingo e segunda-feira, a Vila Embratel viveu dias de cão. Três pessoas foram mortas, duas delas em guerra de gangues.
Os gangueiros dos dois grupos ameaçaram ir ao velório das vítimas para sair arrastando os caixões pelas ruas do bairro. Na segunda-feira à noite ameaçaram invadir o comércio local. Os comerciantes tiveram de fechar as portas.
No Bequimão, moradores reclamam de assaltos principalmente nas paradas de ônibus. Quase todos os pequenos comerciantes e ambulantes já foram assaltados no bairro. Os ladrões não estão dispensando até garotos que vendem suquinho em caixas de isopor.
Escrito por Décio Sá às 24/10/07
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Mentiras e verdades do Caso CapiberibePor Gilvam Borges* No Amapá, existem mais de cem processos contra o ex-governador João Capiberibe. Para justificar seu enquadramento constante nos códigos Penal e Eleitoral, ele vem insistindo na versão de que foi cassado pela tentativa de compra de “dois míseros votos, no valor de R$ 26 cada um”. Mentira! A verdade é que assumi meu mandato com três anos de atraso. A vontade popular havia sido deturpada nas eleições de 2002. Esta é a afirmação final e soberana da Justiça brasileira.
Para que o povo entenda o caso: na véspera das eleições de 2002, precisamente no dia 5 de outubro, uma denúncia levou a Polícia Federal, juízes eleitorais e o procurador regional Eleitoral, auxiliados por policiais civis e militares, a uma casa em Macapá. No local, foram flagrados: a secretária de Educação de Capiberibe (que chefiava a sua campanha), o chefe da Casa Militar do Governo Capiberibe (durante sete anos) e outras figuras que tinham cargos de alto escalão no Governo do PSB. As autoridades policiais encontraram, escondidos no forro da casinha do cachorro, mais de R$ 15 mil em espécie, separados em envelopes e com listas com nomes de quase seis mil eleitores, com seus dados pessoais, números de títulos eleitorais e local de seção de votação. Havia, também, os nomes dos responsáveis pela entrega do dinheiro, e, ainda, as demandas dos eleitores (cargo que ganharia, se “motorista” ou “merendeira”, etc.). Tudo muito organizado. E o pior é que os eleitores listados conferiam com os beneficiados pelos planos criados pela administração Capiberibe (Bolsa-Escola, Bolsa-Família, etc). Constatou-se, também, que mais de R$ 100 mil já haviam sido distribuídos. Ou seja: foram pelo menos R$ 115 mil para compra de votos pagos e do-cu-men-ta-dos. É de ver que R$ 115 mil e lista de quase seis mil votantes é algo muitíssimo diferente da “tentativa de compra de dois míseros votos, ao preço de R$ 26 cada um”! Mas, na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral, o senhor Capiberibe declarou, na maior cara-de-pau, ter gastado apenas R$ 28.648, numa campanha para senador! Matemática curiosa, essa.
Levado o caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Capiberibe contou com o voto de sua sobrinha, a juíza Stelia Ramos, que inaugurou a divergência e gerou a apertada maioria de quatro votos a três (4X3). Outra curiosidade: a única testemunha apresentada pela defesa de Capiberibe ganhou, em 2003, um cargo no gabinete de sua mulher na Câmara dos Deputados. O processo foi para o Tribunal Superior Eleitoral, que, não tendo nenhum parente do ex-governador, reconheceu que o candidato do PSB fraudou as eleições. E o Supremo Tribunal Federal, soberanamente, fez justiça e confirmou a decisão. Mas o ex-governador não era novato na “arte” de violentar a soberania popular. Em 1998, já havia sido cassado pelo TRE do Amapá. Naquele pleito a farra com o dinheiro público foi, também, escancarada. Infelizmente, ele fez romarias em Brasília e acabou escapando, “milagrosamente”, pelo voto do então ministro Edson Vidigal.
Mas a questão mais importante é: de onde veio o dinheiro para a compra de votos em 2002? A verdade é que, em 22 de março daquele ano, antes de deixar o Governo para concorrer ao Senado Federal, Capiberibe sacou (roubou?) dos cofres do Estado, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, a bagatela de R$ 360 milhões. Cópias dos cheques administrativos podem, a qualquer momento, ser conferidas em meu gabinete. O dinheiro foi usado na campanha, como se constatou na casa flagrada pela Polícia Federal. Capiberibe saiu formalmente do governo para se candidatar, mas, na prática, ficou governando.
O ex-governador vem dizendo, também, que não teve direito de defesa. A verdade é que, durante três anos, exerceu plenamente seu direito de defesa através de advogados renomados, como o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite. Com a decisão final da Justiça, o presidente do Senado apenas cumpriu a determinação judicial e me deu posse, resgatando a vontade popular, mas, mesmo assim, foi criado um rito extra regimental, para que ele exercesse sua defesa, que foi feita por escrito e assinada pelo renomado jurista Dalmo Dallari. Mas a verdade e a vontade popular foram resgatadas. Vontade popular que seria confirmada nas eleições de 2006, quando o povo do Amapá disse não à candidatura de Capiberibe para o Governo do Estado.
Senador eleito pelo PMDB do Estado do Amapá.
(reproduzido de O Estado do Maranhão).
Escrito por Décio Sá às 24/10/07
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Após denúncia, Braide "vira" secretárioNo último dia 8 denunciei aqui que a tal Secretaria de Articulação com os Municípios não existia porque sequer o nome de seu titular, o deputado licenciado Carlos Braide (PDT), constava na lista de auxiliares da administração estadual na página do Governo do Maranhão na internet.
Após a crítica, Braide finalmente "virou" secretário, seis meses depois de criada sua pasta. Seu nome foi finalmente incluído no site (reprodução acima). Leia mais nos arquivos aí ao lado no post do dia 8.TSE cria mais três zonas eleitorais no MA O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão de quinta-feira (18) a criação de novas zonas eleitorais nos municípios de Anajatuba, Monção e São Vicente Ferrer, no Maranhão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) submeteu à aprovação do TSE a proposta de criação de 20 zonas eleitorais, mas o Plenário, ao seguir o voto do relator do processo (Cze 329), ministro Ari Pardengler, só homologou três, por estarem em região de alagados, de difícil acesso.
Foram negadas zonas eleitorais nos municípios de São José do Ribamar, Coelho Neto, Mirinzal, Bequimão, Senador La Rocque, Açailândia, Buriti Bravo, Pio XII, Santo Antônio dos Lopes, Presidente Dutra, Cantanhede, Cedral, Santa Quitéria, Poção de Pedras, Imperatriz (com duas novas zonas) e São Luís.
(com informações do TSE).
Escrito por Décio Sá às 23/10/07
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