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Décio Sá
Deu no Blog de Paulo Henrique AmorimDaniel Dantas acusa Vidigal de receber suborno*Ex-presidente do STJ se defende e desafia baqueiro a mostrar provas Reportagem do excelente repórter Samuel Possebon, da Teletime News, mostra que a Justiça de Nova York (atenção: DE NOVA YORK !!!) exigiu que Daniel Dantas mostre as provas de que o Citibank subornou dois juizes brasileiros para prejudicar Dantas.
. Um deles, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça.
. A Justiça brasileira, como se sabe, trata Dantas com luvas de pelica.
. O tratamento só não é mais cortês do que o dispensado pelos colunistas do PIG ...
. Mas, a Justiça DE NOVA YORK ...
. Veja o que diz Possebon sobre o tratamento que a Justiça DE NOVA YORK dispensa a Daniel Dantas:
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TELETIME News - 10/12/2007
ÚLTIMAS NOTÍCIAS - 21h31
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Juiz estabelece cronograma para julgar Dantas em NY em 2008
Começa a se aproximar da reta final o processo que o Citibank move nos EUA contra o grupo Opportunity em Nova York, e pelo qual o banco norte-americano pede pelo menos US$ 300 milhões de Daniel Dantas a título de indenização por gestão fraudulenta, quebra de dever fiduciário entre outras acusações.
O juiz Lewis Kaplan, da Corte de Nova York, que conduz o processo, estabeleceu o cronograma para alguns procedimentos que precedem o julgamento final. Em resumo, as partes terão até o dia 1 de maio de 2008 para revelar todos os fatos relacionados ao processo, até o dia 14 de julho para entregar as análises dos experts, e o pedido de pré-julgamento deverá ser feito até o dia 28 de julho de 2008. Ou seja, o julgamento deve acontecer no segundo semestre do próximo ano.
Atualmente, o processo está em fase de depoimentos. As partes também estão travando uma disputa feroz para que sejam reveladas provas das acusações feitas nas peças de acusação e defesa de ambos os lados. Nesse aspecto, assim como em todas as outras decisões de Kaplan até o momento, o Citibank está levando a melhor.
Vidigal
O banco norte-americano pede uma série de informações que o grupo de Daniel Dantas não vem entregando desde meados de 2006. O Opportunity, por exemplo, acusa o Citibank de ter corrompido o ex-presidente do STJ, Edson Vidigal (foto acima), e a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Vidigal e Márcia Cunha foram os responsáveis por algumas das poucas decisões na Justiça Brasileira desfavoráveis a Daniel Dantas (abaixo) na disputa com os fundos de pensão e com o Citibank.  Vidigal, à época presidente do STJ, foi quem deu liminar garantindo aos fundos e ao Citi o afastamento de Dantas da gestão da Brasil Telecom, em setembro de 2005. Márcia Cunha foi a juíza que derrubou, em caráter liminar, o acordo guarda-chuva, ou "umbrella-agreement", pelo qual Dantas manteria o controle sobre os recursos dos fundos de pensão mesmo demitido.
Há inclusive decisões da CVM que classificam o acordo umbrella como abusivo. Mesmo assim, o TJ do Rio reverteu a decisão de Márcia Cunha e hoje o acordo guarda-chuva só não permite a volta de Dantas ao controle da BrT porque há uma ordem expressa de Lewis Kaplan impedindo isso, de Nova York.
Após decidir desfavoravelmente contra o Opportunity, Márcia Cunha foi colocada sob suspeição pelo grupo de Dantas, que a acusou de não ter escrito a sentença e distribuiu dossiês contra a magistrada. Márcia Cunha foi totalmente absolvida das acusações. Em Nova York, contudo, Dantas continua acusando Márcia Cunha e Edson Vidigal de terem sido parte de um esquema de suborno do Citibank. O Citi pede as provas.
Dantas diz apenas que tem uma testemunha secreta disso mas que só aceita mostrá-la para alguém da diretoria do banco que não tenha nenhum envolvimento com os negócios no Brasil. O Juiz Lewis Kaplan, por sua vez, determinou que Dantas entregue todas as provas e evidências que tiver.
Defesa
O Ministro Edson Vidigal disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta terça-feira, dia 11, que Daniel Dantas vai ter que provar a acusação de suborno.
"Eu acho que ele tem que provar todas as acusações. Ele andou mandando grampear a mim e a outras pessoas, jornalistas, inclusive... não posso afirmar, mas fui avisado na época que tomasse muito cuidado porque ele mandava me seguir, mandava me grampear", disse Vidigal.
Vidigal disse que nenhuma das ações contra Dantas que ele julgou tinha o Citibank como demandante. "Não tenho a menor noção (do motivo dessa acusação de suborno), porque nos autos o Citibank nem é demandante. As demandas eram dos fundos de pensão Previ, Banco do Brasil, Petrobras... e esses fundos de pensão que eram administrados pelo Opportunity", disse Vidigal. Leia toda a polêmica aqui.
Escrito por Décio Sá às 13/12/07
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Mundinho promove arruaça em Cantanhede
O prefeito afastado de Cantanhede, Raimundo Nonato Borba Sales, o Mundinho, acompanhado de um de alguns vereadores, invadiu hoje o prédio da Câmara para tomar posse. Para entrar no prédio, ele teria arrombado a porta.
De lá, o grupo seguiu para invadir a prefeitura, mas foi impedido pela polícia. O promotor e o juiz da cidade, Pedro Guimarães Júnior, teriam alertado o prefeito afastado de que a atitude poderá render mais ações judiciais contra ele.
Mundinho tenta assumir a prefeitura com a alegação de que sua situação na justiça está resolvida. Ele foi afastado do cargo acusado de diversas irregularidades. As informações foram repassadas ao blog pelo marido da prefeita de Cantanhede, Meire Nascimento, Geraldo Nascimento, que é assessor da Federação das Associações dos Municípios do Maranhão (Famem).
Ele conta que o gerente do Banco do Brasil na cidade estaria dificultando o repasse dos salários dos funcionários. A prefeita pagou o 13º e agora tenta pagar o salário de dezembro. Mundinho teria ameaçado invadir nesta quinta-feira o prédio da prefeitura.
Operação: PF faz busca no Bradesco
São cada vez mais fortes os indícios de que um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) deve desencadear nos próximos dias no Maranhão seja a Assembléia Legislativa.
Semana passada, agentes federais estiveram na agência do Bradesco, da Rua do Egito, em busca e analisando procurações através das quais deputados e funcionários graduados do Legislativo recebiam os salários de “laranjas” e “fantasmas” contratados pela Casa. A invesigação começou em 2005 com trabalho semelhante feito na agência do Banco do Brasil na Avenida Pedro II.
A exemplo do que ocorreu em Alagoas, existe a suspeita de que os parlamentares recebiam indevidamente restituição de Imposto de Renda desses funcionários. O cabeça do esquema seria um ex-deputado que também foi secretário do governo José Reinaldo (PSB).
Escrito por Décio Sá às 12/12/07
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PF prepara mega-operação no Maranhão  Avião da Polícia Federal pousou em São Luís abarrotado de agentes
De acordo com esses rumores, pelo menos 150 agentes participariam da operação. É comum essas ações aconteceram entre quinta-feira e sábado para que os presos não tenham tempo de conseguir habeas-corpus pansando o final-de-semana atrás das grades.
O "Jornal do Maranhão 2ª Edição", da TV Mirante, informou que trata-se da "Operação Carcará", de combate a harckers (piratas de computador) e abrangeria os estados do Maranhão, Piauí e Tocantins. Carcará é o nome da ave eternizada na música de João do Vale que "pega, mata e come".
No entanto, a desconfiança é de que a ação tenha como objetivo mesmo o desvio de recursos públicos nos três poderes do Maranhão, com maior incidência na Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça.
Desde o início do ano essas informações circulam nos meios políticos e algumas vezes até foram noticiadas neste blog. Na última, a Assembléia chegou a divulgar nota confirmando que vem sendo investigada pela PF.
A ação seria semelhante à realizada semana passada na Assembléia Legislativa de Alagoas, de combate ao desvio de recursos do Imposto de Renda através da utilização de funcionários fantasmas e laranjas.
A movimentação da PF no Maranhão coincide com informação do Portal AZ, de Teresina (PI), dando conta da mesma movimentação naquele estado. Segundo o portal, cerca de 200 agentes federais foram deslocados para o Piauí, a maioria maranhenses, para cumprir 70 mandatos de prisão e/ou busca e apreensão.
A Superintendência da PF no Piauí encomendou a uma padaria da capital café-da-manhã para 200 pessoas.
Leia mais aqui.
Escrito por Décio Sá às 12/12/07
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Em BrasíliaTRF derruba decisão da Justiça Federal que anulou reunião do Consun sobre o Reuni Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão
O Reuni é um programa do Governo Federal que vai alocar recursos para a reestruturação das universidades em todo país. A UFMA vai receber ao longo de cinco anos entre R$ 75 e 80 milhões, além do orçamento normal - 80% da universidades públicas brasileiras já aderiram ao programa.
A decisão da presidente do TRF e do desembargador atenderam a dois recursos ajuizados pela Procuradoria da UFMA. Assusete Magalhães julgou um pedido de suspensão de liminar e Daniel Ribeiro um agravo de instrumento.
Eles alegaram, ao contrário do que entendeu o juiz Rubem Lima diante de um recurso ajuizado pela Apruma (Associação de Professores da UFMA), que a reunião do Consun realizada no dia 30 de novembro aconteceu dentro das condições normais diante das circunstâncias.
Nesse dia um grupo de baderneiros travestidos de estudantes ligados a partidos de extrema esquera, a maioria vindo de outros estados, promoveram um quebra-quebra nas dependências do Palácio Cristo Rei, local da reunião, agredindo verbalmente e fisicamente até o reitor da universidade, Natalino Salgado. Agentes disfarçados da Polícia Federal (PF) filmaram tudo com uma microcâmera e foi aberto inquérito para apurar o caso.
Assusete e Daniel Ribeiro afirmaram ainda em suas decisões que os conselheiros tiveram total liberdade para votar e que UFMA pode sofrer grandes prejuízos se ficar sem receber os recursos do Reuni. O Consun decidiu por 42 votos a favor, dois votos contra e 10 votos abstenções a adesão da UFMA ao Reuni.
O desembargador ainda desconsiderou, por ter caráter unilateral, um vídeo da confusão produzido pela Apruma e que foi uma das principais provas que a entidade apresentou ao juiz substituto da 3ª Vara.
As decisões têm caráter liminar e serão levadas ao Pleno do TRF, possivelmente no próximo ano, para o julgamento do mérito.
Escrito por Décio Sá às 12/12/07
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Garibaldi Alves é o novo presidentedo Senado Brasília - O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi eleito nesta quarta-feira o novo presidente do Senado, em votação no plenário. O ex-governador do Rio Grande do Norte teve a preferência de 68 senadores, enquanto 8 votaram de forma contrária, com duas abstenções. Garibaldi, que terá mandato até o começo de 2009, deve presidir em seguida a sessão que decidirá o futuro da CPMF, questão-chave para o governo Lula.
Ele substitui Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ao comando da Casa no dia 4 de dezembro. Com 20 senadores, o PMDB tem a maior bancada, prerrogativa que lhe garante a indicação do presidente da Casa. Faltaram à votação os senadores João Claudino (PTB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Na terça, Garibaldi venceu a disputa interna no partido contra o senador Pedro Simon (PMDB-RS) , por 13 votos a seis, e ganhou a indicação da legenda.
O presidente interino Tião Viana (PT-AC) afastou a hipótese de que ele próprio conduziria essa votação enquanto Garibaldi Alves votaria com os outros senadores.
- Realmente, Garibaldi me fez esse pedido, mas ele imaginava que eu poderia fazer isso sem que ele tomasse posse logo. Eu expliquei que isso implicaria um pedido de licença que seguramente não seria bom para ele. E assumi então o compromisso, com a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, de estarmos ao lado dele, ajudando em alguma dificuldade que ele possa ter. Não creio que haja dificuldade porque a discussão de mérito da CPMF basicamente já foi encerrada, ficando apenas os encaminhamentos para o dia de hoje - disse Tião.
Na terça, em sua primeira entrevista como candidato oficial do partido, Garibaldi voltou a comentar a necessidade de "recuperar a imagem do Senado" e disse que se for eleito adotará uma postura de independência em relação aos demais poderes da República.
- Vou preservar a independência do Legislativo em relação aos outros Poderes da República.
Em relação ao Poder Legislativo, vou tentar recuperar sua credibilidade perante a nação brasileira. Não se deveria ter permitido que o Senado chegasse a um ponto de descrédito como esse - lamentou.
Mas quando a questão é a prorrogação da CPMF, o discurso de Garibaldi se mostrou afinado com os interesses do governo. Nesta terça-feira, ele voltou a defender a aprovação do imposto.
- O governo vai sofrer um abalo muito grande na sua programação financeira caso os R$ 40 bilhões reservados por meio da CPMF não sejam aprovados. É o caso de programas importantes como o Bolsa-Família e áreas como a Previdência Social e a Saúde, por exemplo - destacou Garibaldi, que esteve reunido por mais uma hora nesta terça com o presidente Lula.
Leia mais aqui.
Escrito por Décio Sá às 12/12/07
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BacabalDenúnica do blog repercute na AssembléiaOs deputados Jura Filho (PMDB) e Fátima Vieira (PP) ocuparam ontem a Tribuna da Assembléia para denunciar a situação caótica porque passa a saúde do município de Bacabal, comandada pelo médico Raimundo Lisboa. A ex-mulher do prefeito Graciete Lisboa (PSDB) não estva na sessão nos momento das críticas.
Durante seu discurso, Fátima Vieira chegou a exibir um vídeo postado aqui na semana passada que mostra sangue de pacientes recém operados escorrendo de dentro do Hospital Municipal para o meio da rua (clique acima e reveja).
“O caos no Hospital Municipal é apenas a ponta do iceberg do descaso verificado no sistema de saúde de Bacabal. A maternidade e vários postos de saúde, da sede e na zona rural, estão fechados. A marcação de consultas está suspensa. Na verdade, a saúde de Bacabal está na UTI”, disse Fátima Vieira.
Para a parlamentar do PP, apesar das denúncias feitas por ela na Assembléia, até o momento nenhuma providência foi tomada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para resolver os problemas. “Sou representante de Bacabal e o povo me cobra uma solução”, assinalou Fátima Vieira.
A deputada lembrou ainda que recentemente foi realizada uma audiência pública para discutir o sistema de saúde de Bacabal, mas o prefeito Raimundo Lisboa teria proibido os integrantes do Conselho Municipal de Saúde de participarem da reunião.
“Os conselheiros municipais de saúde são funcionários da prefeitura de Bacabal, pagos pelo prefeito Raimundo Lisboa. Vou entrar com uma ação judicial contra o Conselho Municipal de Saúde, que tem que ser independente e defender os interesses do povo”, afirmou.
Da mesma opinião compartilha o deputado Jura Filho (PMDB), revelando que além do descaso com a saúde, o prefeito Raimundo Lisboa está construindo uma verdadeira fortaleza em sua fazenda.
Jura Filho reclamou também que a Assembléia rejeitou vários requerimentos da deputada Fátima Vieira para verificar in loco as denúncias.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Pereira (DEM), esclareceu que os requerimentos da deputada Fátima Vieira foram levados à apreciação dos membros da Comissão de Saúde. “Infelizmente, a maioria dos deputados rejeitou as propostas”, lamentou.
(com informações da Assembléia Legislativa).
Escrito por Décio Sá às 12/12/07
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Caso do juiz acusado de trabalho escravo será analisado pelo Pleno do TJ nesta 4ª
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) decide na sessão desta quarta-feira (12) se torna vitalício o juiz de Alto Parnaíba, Marcelo Testa Baldochi, acusado de promover trabalho escravo numa fazenda de sua propriedade localizada em Bom Jardim. Na época, em setembro, ele ainda era juiz de Imperatriz.
A expectativa está em saber se o corregedor-geral e presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, proporá o vitaliciamento ou a exoneração, em virtude de Baldochi ter sido autuado por 24 vezes, entre 12 e 19 de setembro de 2007, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel para a Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho, por infrações cometidas contra um grupo de 25 trabalhadores que mantinha como escravos na sua fazenda Pôr do Sol, no km 135 da BR-222, em Bom Jardim. Dentre os trabalhadores, estaria um rapaz de apenas 15 anos.
O caso repercutiu na imprensa nacional, principalmente no meio jurídico, mobilizando advogados que, inconformados com a conduta e o decoro da função do magistrado, representaram junto à Corregedoria e à Presidência do TJ, ao Ministério Público, à OAB e até mesmo diante da deputada Helena Helluy (PT), presidente da comissão de combate o trabalho escravo no Maranhão. A deputada enviou ofício ao corregedor do TJ no sentido do órgão apurar o caso.
O juiz Baldochi poderá ser processado pela prática do crime de redução à condição análoga a de escravidão, previsto no artigo 149 do Código Penal. A OAB também representou contra o magistrado junto à Presidência e a Corregedoria.
A entidade pede a abertura de processo administrativo pela exoneração e afastamento do juiz imediatamente de suas funções por quebra de decoro, além de ter enviado cópia para o MP.
Ainda que seja proposto o vitaliciamento, Baldochi precisará do voto da maioria dos desembargadores presentes à sessão; caso seja proposta a exoneração pelo corregedor ou não aprovado o vitaliciamento pelo TJ, o presidente notificará o magistrado para apresentar a defesa, no prazo de dez dias.
Após a defesa, o processo retornará ao Plenário para sorteio de relator e decisão sobre um possível pedido de afastamento do juiz. Com ou sem produção de provas, será aberto prazo de cinco dias para as razões finais; e, havendo ou não tais provas, será apresentado relatório escrito, no prazo de quinze dias, em sessão do Pleno para a decisão de exoneração, que só poderá ser deliberada por maioria absoluta dos desembargadores.
Escrito por Décio Sá às 11/12/07
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