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Décio Sá
Te cuida, Zé Reinaldo!TSE mantém rejeição de contas do PSB O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade e de acordo com o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro (foto), negou seguimento a Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (AG 7616) interposto pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro no Maranhão (PSB-MA) contra a rejeição de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2003.
De acordo com os autos do processo, as contas partidárias foram rejeitadas por conterem vícios insanáveis, pelo fato de ter transitado pela conta do Fundo Partidário, importância que excedeu ao valor que foi destinado naquele exercício, ao Diretório Regional do PSB.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou a prestação de contas do partido, motivo pelo qual o PSB-MA interpôs o Agravo no TSE, sob o argumento de que ainda faltaria esclarecer a motivação pela qual o TRE maranhense decidiu pela insanabilidade das contas, conforme prevê a Constituição da República, artigo 93, item IX, que garante a fundamentação de todas as decisões do Poder Judiciário, sob pena de nulidade.
Para o ministro Marcelo Ribeiro, inicialmente, verifica-se que o agravo encontra-se mal formado, pois não há procuração nos autos, o que inviabiliza o conhecimento do apelo, de acordo com a jurisprudência do TSE.
Além disso, o ministro lembrou que não cabe recurso especial contra acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que examina prestação de contas de candidato, por constituir decisão de índole eminentemente administrativa.
De acordo com o relator ao citar precedente da Corte, “Não há como prosperar a alegação de vícios no aresto ora embargado se o apelo sequer foi conhecido, em razão do tema nele versado”. Sua decisão foi acompanhada por unanimidade.
(Com informações do TSE).
Escrito por Décio Sá às 05/03/08
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Dia Internacional da MulherO exemplo de superação de Maria da Penha * A história da biofarmacêutica que ficou paraplégica após levar tiro do ex-marido, virou o jogo contra a impunidade e empresta nome a lei Por Soraia Costa
Do Congresso em Foco Símbolo da luta contra a violência doméstica, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que emprestou seu nome à lei federal (11.340/2006) que endureceu a punição para quem comete agressões físicas e psicológicas contra mulheres, é uma sobrevivente.
Depois de escapar de duas tentativas de assassinato, essa cearense de 63 anos conseguiu virar o jogo contra a cultura da impunidade e inaugurar uma nova fase para milhares de vítimas silenciosas desse tipo de violência.
A gestação da lei que aumentou o rigor contra os agressores domésticos começou ainda em 1983, 23 anos antes de ela ser sancionada pelo presidente Lula. Naquele ano, o então marido de Maria da Penha, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia, tentou matá-la duas vezes.
Na primeira oportunidade, deu um tiro nas costas da biofarmacêutica enquanto ela dormia. Como explicação, ele afirmou que o tiro havia sido disparado por um assaltante que invadira o quarto. Maria da Penha ficou paraplégica.
No mesmo ano, novo ataque: Heredia empurrou a companheira da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Então com 38 anos, Maria da Penha tinha três filhas com idade entre dois e seis anos, frutos de seus seis anos de casamento com o colombiano.
Após as duas tentativas de homicídio, em vez de esmorecer, a biofarmacêutica começou a atuar em movimentos sociais contra a violência e a impunidade. O caso, que se arrastou por duas décadas nos tribunais de Justiça, ganhou repercussão internacional e abriu caminho para entidades não-governamentais que pediam o endurecimento da punição contra os agressores.
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Escrito por Décio Sá às 05/03/08
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Tensão na América do Sul"Minha pátria foi agredida por um governo canalha", afirma presidente do Equador Na véspera do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente equatoriano Rafael Correa rejeitou nesta terça-feira (4) uma negociação bilateral com a Colômbia e classificou o governo Álvaro Uribe de “canalha”.
“A minha pátria foi agredida por um governo canalha”, afirmou Correa em entrevista coletiva na noite desta terça. Os dois países protagonizam uma crise após militares colombianos invadirem o território equatoriano para matar guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Correa afirmou que o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, age como uma "marionete dos Estados Unidos" e voltou a falar que o ataque às Farc foi premeditado. Ele rejeitou acusações de que teria ligações com os guerrilheiros dos países vizinhos.
O mandatário equatoriano disse que não há espaço para conversas com Uribe e classificou a crise como um problema “regional”. “Depois do ataque ao Equador, Uribe pode bombardear qualquer país. Precisamos cortar o mal pela raiz pelo bem de toda a região. Senão os próximos bombardeados serão Brasil, Peru, Panamá, sob argumento que existem terroristas nesses países”, afirmou.
“Estamos enfrentando um problema regional. Uribe não quer a paz, quer a guerra. Ele é um fator de instabilidade em toda a região”, acrescentou.
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Escrito por Décio Sá às 05/03/08
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Deu no Blog do Noblat
Maranhense será o novo presidente da Eletrobrás
Jose Antonio Muniz Lopes já é o virtual presidente da Eletrobrás.
Daqui a pouco seu nome será aprovado e incluído no Conselho de Administração da Eletrobrás. Primeiro passo e condição essencial para sua posterior nomeação como presidente.
Segundo fontes ligadas à Eletrobrás, na próxima terça ele assume a presidência.
Ex-presidente da Eletronorte, natural de Rosário, cidade do interior do Maranhão, Muniz, 62 anos, foi a segunda indicação do senador José Sarney (PMDB-MA) para o cargo. Edson Lobão, ministro das Minas e Energia, também pressionou o governo para escolher Muniz.
Antes dele, o nome cotado por Sarney era o de Evandro Coura, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia (ABCE) e presidente do Grupo Rede.
Outro nome limado da disputa foi o de Flávio Decat, ex-presidente da Eletronuclear e apadrinhado político da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho.
O Conselho de Administração da Eletrobrás se reúne às 17h.
Camaradas zangados
PCdoB rebate denúncias de repasses a ONGs
O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, lançou nota oficial rebatendo as matérias publicadas no jornal Folha de São Paulo, em que faz acusações contra o Partido Comunista do Brasil. O dirigente comunista esteve reunido com a bancada do Partido na Câmara, nesta terça-feira (4), quando fez avaliação sobre a ofensiva da mídia conservadora contra os comunistas.
Leia íntegra:
A edição de domingo (3) deste jornal divulgou matéria caluniosa intitulada “Ministério dá R$14 mi a ONGs do PCdoB”. No dia seguinte, o articulista Fernando de Barros e Silva ainda rotulou, de maneira leviana, a nossa organização como “partido comedor de bordinhas”.
Estas assertivas representam um atentado à democracia e visam desqualificar um partido que completa neste mês 86 anos de luta por democracia e justiça social no país. Todas as forças políticas, mesmo as que discordam de nossas idéias, sempre manifestaram respeito pela trajetória honesta e coerente do PCdoB. Esperávamos que este veículo também adotasse comportamento mais digno e imparcial.
Quanto às acusações, o PCdoB esclarece que não possui ONGs no país; que participa, junto com outros partidos, da direção da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), assim como de inúmeras entidades plurais, sempre defendendo os interesses da população mais carente – inclusive na luta por verbas públicas para os seus projetos sociais; que seus militantes e dirigentes têm o direito constitucional de atuar no movimento social, assim como no parlamento e nos órgãos de governo. Estas prerrogativas foram conquistadas na dura luta pela democracia. Seria saudável que a Folha e seus articulistas respeitassem mais a democracia brasileira.
Escrito por Décio Sá às 04/03/08
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"Operação Rapina" ainda não acabou A Polícia Federal continua trabalhando duro no inquérito da "Operação Rapina", que no ano passado levou vários prefeitos maranhenses para uma curta temporada em Pedrinhas.
Hoje (terça-feira, 4) dois agentes federais estiveram no TCE em busca de processos de prestação de contas das prefeituras investigadas no caso.
Foram recebidos pelo presidente do órgão, conselheiro Edmar Cutrim. Os federais apresentaram uma lista de processos de prestação de contas aos quais pediram acesso. Foi disponibilizada uma sala para que eles realizem o trabalho.
Edmar Cutrim deixou claro aos investigadores que o objetivo do órgão é o mesmo da Polícia Federal: o esclarecimento dos fatos.
A PF faz o trabalho em busca de mais provas a serem incluídas no bojo do inquérito, que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) responsável pela denúncia à Justiça Federal.José Reinaldo tenta criar "factóides" em SP Ainda tonto com a saraivada de detonações trazidas pela revista "ISTOÉ" e pelo jornal "Folha de S. Paulo" neste final de semana dando conta de seu envolvimento com a empreiteira Gautama, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) tenta reagir.
Está em São Paulo para uma visita ao presidente licenciado da Assembléia, João Evangelista (PSDB). Tem dois objetivos: o primeiro é tentar dar sobrevida à candidatura do sobrinho, deputado Marcelo Tavares (PSB), à presidência da Assembléia.
Mas o que José Reinaldo quer mesmo é tentar reverter o noticiário negativo do final de semana. Para tanto, circula na "paulicéia desvairada" com o pessoal da "Pública" (quem paga a conta?) no intuito de plantar algum "factóide" em um jornalão que dê guarida aos seus choramingos.PT do MA vai a julgamento no Pleno do TRT O Partido dos Trabalhadores do Maranhão vai a julgamento amanhã no Pleno do TRT por, acreditem, desrespeitar os direitos trabalhistas de seus funcionários. E dessa vez Domingos Dutra não tem com o culpar o ex-presidente Washington Oliveira.
Acontece o seguinte: assim que assumiu o comando do Diretório Estadual, Dutra começou a perseguir alguns funcionários que não rezaram em sua cartilha durante a campanha.
Uma das primeiras vítimas foi a servidora conhecida por Chaguinha. Mesmo sendo funcionária há cinco anos do partido e diretora sindical, ela foi demitida sumariamente por Dutra, apesar do encontro estadual da legenda ter deliberado pelo contrário.
O PT, que está atolado em dívidas, poderá ser obrigado a pagar uma polpuda indenização a Chaguinha, que tinha estabilidade sindical.
Se o Partido dos Trabalhadores do Maranhão é assim, imaginem o da Jamaica!
Escrito por Décio Sá às 04/03/08
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Eleições 2004Ministro César Peluso nega recurso contra candidato derrotado em Urbano Santos O ministro Cezar Peluso (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou provimento a Agravo de Instrumento (AG 8705) interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o candidato não eleito à prefeitura de Urbano Santos, no Maranhão, Miguel Fernandes de Mesquita (PP), e os candidatos eleitos a vereador Iracema Cristina Vale (PTB) e Darci Almeida Melo (PP), por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2004.
De acordo com a denúncia, eles teriam infringido o artigo 41-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) consistente em doação de cesta básica, carne bovina, dinheiro, material de construção e medicamentos.
O juízo de primeira instância julgou improcedente a Representação e condenou o MPE por litigância de má-fé. Litigante de má-fé é aquele que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária, de acordo com o artigo 14 do Código de Processo Civil (CPC).
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a decisão, mas afastou a ocorrência de litigância de má-fé. O MPE interpôs Recurso Especial que não foi admitido.
Junto ao TSE, o Ministério Público alegou que a decisão do Tribunal Regional usurpou competência do TSE, pois decidiu sobre o mérito da questão ao afastar violação à Lei das Eleições.
O relator do Agravo, ministro Cezar Peluso, considerou, no entanto, que a alegação de violação à lei federal é inconsistente, já que não se adequa ao previsto no Código Eleitoral (art. 276, I, a): as decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo nos casos em que cabe recurso para o Tribunal Superior, quando forem proferidas contra expressa disposição de lei.
De acordo com o ministro, a Representação foi devidamente apreciada pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional que reconheceu a inidoneidade das provas. Além disso, salientou que, de acordo com a jurisprudência do TSE, o exame pelo Tribunal Regional de questão afetas ao mérito do Recurso Especial não implica em invasão de competência do TSE.
(Com informações do TSE).
Escrito por Décio Sá às 04/03/08
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Deu em O Estado do MaranhãoRelator dá 30 dias para TRE do Maranhão ouvir testemunhas do processo de cassação de Jackson O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) deverá ouvir, em um prazo máximo de 30 dias, todas as testemunhas do processo em que a coligação “Maranhão – A Força do Povo” propõe a cassação do governador Jackson Lago (PDT) e do seu vice, Luiz Porto (PPS), sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2006.
A decisão foi tomada ontem pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto (foto), relator do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) ajuizado pela coligação formada pelos partidos PFL, PMDB, PTB e PV.
Em seu despacho, o ministro justifica que “o relator poderá delegar o interrogatório do réu e qualquer dos atos de instrução a juiz ou membro de outro Tribunal, que tenha competência territorial no local onde devam ser produzidos” e “no local de cumprimento da carta de ordem”.
“Findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de cinco dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação”, determinou Carlos Ayres.
Na semana passada, os dois protocolaram um Agravo de Instrumento alegando “cerceamento” do direito de ampla defesa, já que seus advogados queriam que a Justiça Eleitoral ouvisse 36 testemunhas, número já reduzido para seis pelo próprio TSE. Com a decisão do ministro Carlos Ayres, o processo deve ganhar celeridade.
Tocantins
O ministro José Delgado, relator do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) 698, em desfavor do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), determinou no último dia (29) a intimação das partes para apresentarem, no prazo de três dias, as alegações finais no processo. No despacho, o relator determinou ainda o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e o cumprimento das providências “com urgência”.
Escrito por Décio Sá às 04/03/08
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